O Kuwait pode salvar seu Estado de bem-estar redefinindo quem é cidadão?

Quem é cidadão? No Kuwait, o Decreto nº 52 de 2026 alterou a Lei de Nacionalidade (Decreto nº 15 de 1959), que rege a cidadania, ao codificar expressamente a prática já vigente e detalhar regras de aquisição de cidadania por cônjuges e por pessoas nascidas fora do Kuwait. O texto define os kuwaitianos de origem com base em critérios de povoamento histórico e descendência. Estabelece que são kuwaitianos originários aqueles que se estabeleceram no Kuwait antes de 1920 e ali mantiveram residência habitual até 14 de dezembro de 1959. Reconhece ainda como kuwaitiano de origem quem nasceu no Kuwait ou no exterior, filho de um kuwaitiano de origem, qualquer que seja o grau de descendência.

Ainda assim, a cidadania no Kuwait é mais do que um status jurídico, pois está ligada ao contrato econômico e social entre o Estado e seus nacionais. A cidadania kuwaitiana dá acesso a um sistema de benefícios estatais que inclui oportunidades de emprego, educação, saúde, moradia e previdência social. Esse Estado de bem-estar “do berço ao túmulo” é um dos mais amplos do mundo.

O desequilíbrio demográfico entre cidadãos e não cidadãos amplia ainda mais o valor econômico da cidadania. Os dados indicam que o número de nacionais é de cerca de 1,56 milhão, em uma população total de 5,3 milhões. A declaração tantas vezes repetida, “Ana Kuwaiti!” (“Sou kuwaitiano”), expressa um sentimento profundamente enraizado de identidade, pertencimento e direito adquirido. Compreender esse vínculo socioeconômico intrínseco entre cidadão e Estado ajuda a explicar a extraordinária atenção que o Kuwait dedica à cidadania.

Desde as alterações na legislação de cidadania publicadas em abril de 2026, o Kuwait deu início a uma revisão oficial de seus registros de nacionalidade. Relatos publicados no diário oficial do país, o Al-Kuwait Al-Youm, indicam que o governo revogou a cidadania de milhares de pessoas. Alguns dos fundamentos para as revogações: posse de dois passaportes, uso de documentos falsos ou ilegais para reivindicar a cidadania, indícios de conduta contrária aos interesses de segurança nacional ou à lealdade ao Estado e crimes contra a santidade religiosa.

Do ponto de vista do governo, a campanha decorre da necessidade de corrigir naturalizações fraudulentas e proteger a integridade da nacionalidade kuwaitiana. Nenhum Estado pode ignorar a cidadania obtida por falsificação, engano ou linhagem forjada. Ainda assim, as implicações mais amplas dessas medidas merecem escrutínio. A revogação de cidadanias ocorreu em paralelo a crescentes pressões fiscais e a preocupações cada vez maiores com a vulnerabilidade econômica do Kuwait. A questão de política pública é esta: restringir as fronteiras da cidadania ajuda a preservar o Estado de bem-estar ou apenas reduz o número de pessoas com direito a seus benefícios, sem enfrentar as fragilidades estruturais do próprio modelo?

Historicamente, o modelo de bem-estar do Kuwait surgiu no marco da Constituição de 1962, concebida sobretudo para sua pequena população de cidadãos, que recebem amplo apoio estatal derivado da enorme riqueza em recursos naturais do país. O artigo 11 da Constituição obriga o Estado a prestar assistência aos cidadãos na velhice, na doença e na incapacidade para o trabalho, além de previdência social, assistência social e atendimento médico. Os artigos 13, 15 e 40 estabelecem responsabilidades do Estado em educação e saúde, enquanto o artigo 20 vincula a economia nacional à justiça social, à melhoria do padrão de vida e à prosperidade dos cidadãos.

Hoje, porém, com o aumento dos gastos públicos, os déficits orçamentários, os custos mais altos com defesa e as perturbações nas exportações de petróleo e no comércio marítimo provocadas pelo conflito regional, o Estado enfrenta pressões fiscais crescentes. Sob essa ótica, reduzir o número de pessoas com direito aos benefícios associados à cidadania pode servir para diminuir as obrigações fiscais presentes e futuras do Estado. Isso, no entanto, não resolve o problema estrutural que está na origem da vulnerabilidade — a saber, a dependência das receitas do petróleo, o emprego público em larga escala, a diversificação econômica limitada, os vultosos subsídios estatais, a ausência de uma tributação de base ampla e o papel dominante do Estado tanto como empregador quanto como provedor. Se o problema de fundo é que a maioria dos nacionais depende do Estado, uma abordagem mais sustentável seria reformar o próprio modelo de Estado de bem-estar, em vez de limitar quem se beneficia dele.

O Kuwait reconheceu os riscos de longo prazo da dependência do petróleo há décadas. Em 1976, criou o Fundo das Gerações Futuras para preservar parte da riqueza petrolífera do país em favor de seus cidadãos num futuro pós-petróleo. A Autoridade de Investimentos do Kuwait administra o fundo como um mecanismo de poupança intergeracional, com os rendimentos dos investimentos reinvestidos e os saques historicamente sujeitos a autorização legal. Em 1º de setembro de 2026, o Decreto-Lei nº 81 de 2026 autorizou o governo a tomar empréstimos do Fundo das Gerações Futuras, que hoje detém ativos avaliados em mais de US$ 1 trilhão, para sustentar seu Fundo de Reserva Geral. O governo já havia recorrido ao fundo para os esforços de reconstrução após a guerra com o Iraque.

A decisão atual reflete as pressões fiscais criadas pelo conflito regional, incluindo gastos mais altos com defesa, segurança, proteção de infraestrutura e estabilização econômica, além de ameaças à produção de petróleo, às exportações, ao transporte e às receitas do governo. Embora o decreto imponha limites ao endividamento e busque proteger o principal do fundo, seu momento é significativo. O Kuwait está, na prática, estreitando as fronteiras da cidadania e, ao mesmo tempo, criando um mecanismo pelo qual o Estado pode acessar os retornos financeiros associados à sua poupança intergeracional.

O Kuwait continua vulnerável à instabilidade regional. O Estado tem razões legítimas para examinar a nacionalidade, sobretudo quando estão em jogo segurança nacional, criminalidade, fraude ou questões de lealdade. Mas, se a cidadania passa a ser percebida como revogável ou condicional, pode se tornar fonte de insegurança e comprometer a solidez da relação entre o indivíduo e o Estado. Num momento em que o Kuwait percebe os perigos da dependência excessiva de alianças extrarregionais, o país não pode subestimar a importância de construir resiliência por meio da coesão social e da confiança nacional.

Como qualquer Estado soberano, o Kuwait tem pleno direito de estabelecer procedimentos para conceder e retirar a cidadania. Mas o exercício dessa autoridade traz consequências para indivíduos e famílias, em especial para cônjuges e filhos. Um sistema de nacionalidade confiável exige critérios transparentes, exigências probatórias claras, salvaguardas processuais, revisão judicial efetiva e proteções robustas contra a apatridia. A revogação da cidadania também pode gerar consequências econômicas complexas. O que acontece com quem perde a cidadania sendo proprietário de imóveis ou de empresas, titular de contas bancárias, devedor de empréstimos, beneficiário de aposentadoria ou parte em contratos de trabalho? O governo começou a tratar algumas dessas consequências de forma retroativa. Pela Decisão Ministerial nº 1410 de 2026, o governo está oferecendo residência de dez anos a algumas categorias de pessoas que perderam a cidadania. A Autoridade de Mercados de Capitais emitiu instruções permitindo que parte dos que perderam a nacionalidade continue negociando valores mobiliários sob condições definidas. Arranjos provisórios igualmente preservaram, para certas categorias, o acesso a bancos, empresas e moradias alugadas pelo governo.

O que se exige agora, porém, não são remendos de curto prazo, mas a reestruturação do contrato social em busca de maior sustentabilidade. Tal reforma é inestimável para um Estado pequeno, ainda mais quando seu ambiente de segurança se deteriora e suas opções fiscais se estreitam.