A reforma trabalhista no Golfo é real?

Os Estados árabes do Golfo investem bilhões de dólares em diversificação econômica, infraestrutura e investimentos globais. Ainda assim, boa parte dessa transformação continua a depender de trabalhadores migrantes, que arcam com uma parcela desproporcional dos custos físicos, financeiros e sociais. Todos os Estados do Conselho de Cooperação do Golfo reformaram o sistema de kafala, que vincula a situação legal do trabalhador estrangeiro a um patrocinador local, mas os problemas enfrentados pelos migrantes são mais profundos. A economia baseada em trabalhadores migrantes com frequência transfere dívidas de recrutamento, custos de moradia e despesas administrativas para pessoas que já enfrentam separação familiar, riscos à saúde e insegurança no emprego, mesmo quando os benefícios do desenvolvimento se concentram na elite.

Na última década, esses Estados introduziram reformas trabalhistas, entre elas sistemas de proteção salarial, limites de jornada, normas de segurança ocupacional e mecanismos legais para trocar de emprego ou deixar o país. A existência de leis, porém, não significa que elas sempre funcionem. As perguntas são: o que acontece quando trabalhadores migrantes de baixa renda tentam exercer seus direitos? Conseguem recuperar salários não pagos com rapidez? Conseguem deixar um empregador abusivo sem arriscar a situação legal ou a perda de renda? Conseguem mudar de emprego sem incorrer em novos custos administrativos? Conseguem pagar uma moradia alternativa se a habitação fornecida pelo empregador lhes for retirada? E o que acontece quando um trabalhador adoece ou fica incapacitado depois de anos de exposição ocupacional, sobretudo quando as complicações aparecem depois do fim do contrato?

Muitos trabalhadores migrantes enfrentam despesas logo de início. Agentes de recrutamento podem cobrar quantias substanciais, empurrando alguns trabalhadores para o endividamento antes mesmo do primeiro salário. As leis podem proibir a cobrança de taxas de recrutamento dos trabalhadores, mas eles não têm poder de barganha nem a informação necessária para contestar cobranças ilegais. Na chegada ao destino, vistos, documentação de residência, exames médicos, transporte, moradia e outras exigências podem gerar despesas para o trabalhador, sobretudo quando o empregador transfere a ele os custos de admissão. O trabalhador pode receber um salário que parece bom no papel, mas fica com muito menos depois dos custos ligados à migração, do pagamento da dívida e das remessas à família.

A moradia é um ponto cego. O desenvolvimento dos Estados árabes do Golfo é visível em torres de luxo e cidades planejadas, mas os alojamentos dos trabalhadores podem continuar superlotados, insalubres e distantes. A moradia fornecida pelo empregador cria dependência; perder o emprego significaria perder, ao mesmo tempo, a renda e o teto.

Outra questão que ilustra a diferença entre proteção legal formal e autonomia prática é a retenção dos passaportes dos trabalhadores pelos empregadores. Existem restrições legais à retenção de passaportes em todos os países do Conselho de Cooperação do Golfo, embora as regras e sua aplicação variem bastante de acordo com o país e a categoria de trabalhador.

Milhões de trabalhadores migrantes sustentam famílias. Os de baixa remuneração quase sempre precisam deixar os parentes para trás. Filhos crescem separados dos pais, e a pressão para enviar dinheiro mesmo quando as condições de trabalho se deterioram agrava o estresse. Contestar um empregador que age de forma antiética pode significar não apenas perder o emprego, mas também pôr em risco o futuro financeiro da família do trabalhador.

Os riscos se tornam especialmente agudos na construção civil e em megaprojetos. Projetos financiados pelo governo passam por várias camadas de empreiteiras e subempreiteiras. Quando acontecimentos como a guerra com o Irã levam os governos a adiar, reduzir ou abandonar obras, as perdas financeiras escorrem até os trabalhadores, que não têm a quem recorrer quando os salários deixam de ser pagos ou quando emprego e moradia são cortados.

A doença continua sendo um problema. Os empregadores nem sempre cumprem as restrições de jornada no verão. As indenizações concebidas para acidentes de trabalho identificáveis não reconhecem doenças cumulativas ou incapacidades que surgem depois do fim do contrato.

O fato de os direitos formais existirem no papel não significa que se traduzam em reforma efetiva. Em 2025–26, as violações de direitos trabalhistas continuaram em todo o Conselho de Cooperação do Golfo. Na Arábia Saudita, uma empresa sediada em Dammam deixou 53 trabalhadores nepaleses sem trabalho, sem pagamento e sem comida. Outro caso envolveu trabalhadoras domésticas filipinas submetidas a excesso de trabalho, exploração e abuso sexual. No Kuwait, muitas trabalhadoras domésticas enfrentam confinamento dentro de casa, atrasos no pagamento de salários e outros abusos.

À medida que instituições financeiras e investidores americanos interagem cada vez mais com o capital e os fundos soberanos dos Estados árabes do Golfo, práticas trabalhistas questionáveis aumentam o risco comercial e reputacional e comprometem a transparência das cadeias de suprimentos. Designar diplomatas americanos para relatar essas práticas e reguladores para assegurar que as reformas no papel se tornem realidade pode parecer intrusivo ou caro no curto prazo, mas ignorar essa regulação pode criar problemas muito maiores adiante, não só para os trabalhadores migrantes, mas também para os investidores que buscam sua mão de obra.