Os US$ 6 bilhões do Irã parados no Catar devem ir para os americanos mortos por Teerã

Seis bilhões de dólares em recursos iranianos estão parados, congelados, em dois bancos do Catar. Estão ali desde setembro de 2023. O Irã não pode tocar nesse dinheiro; ninguém pode. A quantia não serve para nada.

Enquanto isso, mísseis iranianos abrem buracos em arranha-céus de Dubai. Drones iranianos incendeiam uma refinaria na Arábia Saudita. Uma menina de 11 anos morre no Kuwait atingida por estilhaços. As próprias instalações de gás natural liquefeito do Catar absorvem ataques do regime cujo dinheiro o país mantém sob custódia.

Os Estados Unidos deveriam confiscar os US$ 6 bilhões e repassá-los às vítimas americanas do terrorismo iraniano. Começando pela família de Robert Levinson.

Em 2023, o governo Biden intermediou uma troca de reféns com Teerã. Cinco americanos voltaram para casa. Em contrapartida, Washington autorizou a transferência de receitas iranianas de petróleo congeladas em bancos sul-coreanos para contas com restrições nos bancos cataris Al-Ahli e Dukhan. Os termos eram rígidos: o Irã não poderia acessar os recursos diretamente; cada transação exigiria aprovação dos EUA, e o dinheiro só poderia comprar bens humanitários.

Então veio 7 de outubro de 2023. O Hamas, um proxy iraniano, massacrou 1.200 pessoas no sul de Israel. Os EUA e o Catar congelaram as contas por completo. O dinheiro não se moveu desde então.

Congelado não é confiscado, e deveria ser confiscado.

Tribunais americanos já emitiram mais de noventa decisões responsabilizando o Irã por terrorismo contra cidadãos dos EUA. As indenizações pendentes superam US$ 53 bilhões. O Irã não pagou um centavo. O U.S. Victims of State Sponsored Terrorism (USVSST) Fund distribuiu mais de US$ 7 bilhões em cinco rodadas de pagamento. Mais de US$ 102 bilhões continuam pendentes.

Robert Levinson é o caso mais claro. Autoridades iranianas sequestraram o ex-agente do FBI na ilha de Kish em 2007. O Irã negou mantê-lo sob custódia. O governo dos EUA concluiu em 2020 que ele morreu sob custódia iraniana. A família nunca recebeu o corpo. Em outubro de 2020, um juiz federal ordenou que o Irã pagasse US$ 1,45 bilhão à família Levinson. O juiz classificou a conduta iraniana de “bárbara”. A família recebeu uma fração por meio do USVSST Fund.

Em 2 de março de 2026, dias depois de ataques americano-israelenses matarem o líder supremo Khamenei, a família Levinson exigiu responsabilização integral e a devolução dos restos mortais do pai. Merecem as duas coisas. E merecem também ser indenizados.

A retaliação do Irã desde 28 de fevereiro destruiu todos os argumentos para manter esses recursos em reserva. A Guarda Revolucionária do Irã (IRGC) lançou centenas de mísseis e drones de ataque contra Bahrein, Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Iraque. Teve como alvos a base aérea de Al Udeid, no Catar, Ali Al Salem, no Kuwait, Al Dhafra, nos Emirados, e o quartel-general da Quinta Frota, no Bahrein. Atingiu o Aeroporto Internacional do Kuwait. Danificou o Burj Al Arab. Atacou as instalações cataris de Mesaieed e Ras Laffan.

Os países do Golfo divulgaram uma declaração conjunta com Washington condenando os ataques como violações de soberania. O Ministério das Relações Exteriores do Catar afirmou que os ataques “não podem ser aceitos sob nenhuma justificativa”. São esses os países que deveriam salvaguardar o fundo humanitário do Irã. O Irã lhes retribuiu com mísseis.

Os Estados Unidos deveriam agir em três etapas:

Primeiro, cumprir a decisão no caso Levinson. O Congresso deveria aprovar uma lei autorizando a transferência dos recursos iranianos mantidos no Catar para cobrir a indenização de US$ 1,45 bilhão. O precedente existe. Em Bank Markazi v. Peterson (2016), a Suprema Corte dos EUA confirmou o confisco de ativos do banco central iraniano em favor de vítimas americanas do terrorismo.

Segundo, destinar os recursos restantes por meio de um mecanismo conjunto entre os EUA e os países do Golfo. Uma parcela compensaria os países do Golfo pelos danos dos ataques. Outra alimentaria o USVSST Fund para reduzir o passivo de US$ 102 bilhões devido a famílias americanas.

Terceiro, estabelecer o precedente global. O Irã tem, segundo estimativas, entre US$ 100 bilhões e US$ 120 bilhões em ativos congelados pelo mundo. O confisco no Catar abre a porta. A Líbia pagou US$ 2,7 bilhões para encerrar ações americanas por terrorismo depois do Pan Am 103. Teerã não vai pagar voluntariamente. Os ativos precisam ser tomados.

O momento é oportuno. O Irã destruiu qualquer cobertura política para a devolução desses recursos. Os países do Golfo querem que o Irã pague pelos danos, não que recupere seu dinheiro. Os instrumentos jurídicos existem. A exceção para terrorismo da Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA), o USVSST Fund e o precedente do Bank Markazi oferecem o arcabouço. O Congresso tem autoridade. O que tem faltado é vontade.

Há dezenove anos, a família Levinson luta por responsabilização. Há décadas, famílias americanas, de Beirute às Khobar Towers e ao 7 de outubro, têm em mãos decisões que o Irã se recusa a honrar. Seis bilhões de dólares estão parados em um banco catari. O Irã atacou o Catar. O Congresso deveria autorizar o confisco. A Casa Branca deveria determinar ao Tesouro que o execute. A família Levinson deveria ser a primeira a receber.

Não é complicado. Está atrasado.