Por que ataques de mísseis a cidades israelenses raramente viram processo

Em 19 de junho de 2025, um míssil iraniano atingiu o Centro Médico Soroka, em Beersheba, ferindo civis e danificando um dos maiores hospitais do sul de Israel. Segundo as leis internacionais da guerra, hospitais têm proteção especial. Proteger doentes e feridos foi o princípio fundador da Convenção de Genebra de 1864. Eles não são alvos legítimos, a menos que sejam usados para fins militares. Nenhuma alegação desse tipo acompanhou o ataque ao Centro Médico Soroka. Embora o episódio tenha ocupado as manchetes, não resultou em ação judicial.

Aquele ataque não foi um caso isolado. Em 1º de abril de 2026, sirenes soaram em Tel Aviv depois que o Hezbollah disparou uma salva de mísseis. Civis se deslocaram para abrigos por toda a cidade quando o sistema de alerta foi acionado, enquanto os mísseis miravam bairros civis.

Outros grupos, como os houthis do Iêmen, também lançaram mísseis e drones contra Israel e prometeram mais. O Hamas disparou foguetes não guiados em direção a Ashkelon, obrigando civis a buscar abrigos e equipes de emergência a ir às ruas. Os autores podem variar, mas o método estratégico permanece o mesmo: direcionam mísseis e foguetes contra áreas civis para causar terror, danificar propriedades e ferir ou matar civis.

O direito internacional humanitário proíbe ataques diretos e deliberados contra civis e proíbe especificamente ataques incapazes de distinguir entre alvos civis e militares. Tanto foguetes não guiados quanto bombas de fragmentação disparados indiscriminadamente contra cidades se enquadram nessa segunda categoria. A proibição internacional se aplica universalmente, independentemente de quem realize esse tipo de ataque.

Parte do problema está na jurisdição e na vontade política, já que muitos dos grupos responsáveis por esses ataques operam fora do alcance de tribunais que, de outro modo, poderiam processá-los. Suas lideranças residem em territórios onde a prisão é improvável, e os Estados que os abrigam ou apoiam têm pouco incentivo para cooperar com a aplicação da lei. Existem mecanismos internacionais, mas eles dependem da ação dos Estados para ser executados e, sem essa cooperação, o caminho entre a violação e o processo se desfaz muito antes de chegar a um tribunal.

Organizações independentes têm dito isso. A Human Rights Watch concluiu que ataques recentes com mísseis contra Israel, inclusive os que envolveram munições de fragmentação, foram indiscriminados e podem constituir crimes de guerra. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha alertou que as munições de fragmentação colocam civis em risco tanto durante o ataque quanto muito depois, quando submunições não detonadas permanecem espalhadas pelo chão. Isso é matéria pacificada no direito.

O que é mais difícil de identificar é qualquer esforço consistente para fazer valer essas leis. Mísseis caem, sirenes soam, uma milícia assume a responsabilidade abertamente e, então, o mecanismo necessário de aplicação da lei evapora. Há poucos esforços para buscar prisões, denúncias ou processos ligados a esses ataques contra centros populacionais israelenses.

A lacuna chama atenção porque os fatos básicos não estão ocultos. Declarações do Hezbollah vinculam os ataques às condições do conflito em curso, enquanto autoridades houthis descrevem publicamente suas operações, e o Hamas há muito busca crédito por seus disparos de foguetes contra cidades israelenses. Em muitos casos, a atribuição não exige investigação complexa, porque os autores não apenas se identificam como também reivindicam o crédito por esses ataques.

Há mecanismos jurídicos. O direito internacional prevê responsabilização, e tribunais têm jurisdição sob determinadas condições. Regras de sanções podem atingir tanto indivíduos quanto organizações. O problema é a ausência de implementação dessas ferramentas quando as vítimas dos ataques são israelenses.

Quando ataques a hospitais e cidades não resultam em processo, a lei começa a perder força. Ela continua a fazer parte da linguagem da diplomacia e do noticiário, mas não dissuade. A questão, portanto, não é o conteúdo da lei, e sim sua aplicação consistente. Uma resposta séria não exige novas regras, mas requer a aplicação equivalente das que já existem. Formuladores de políticas e instituições jurídicas podem identificar incidentes, atribuir responsabilidades e adotar medidas onde a jurisdição permitir, inclusive sanções e prisões.

No caso específico de Israel, parece haver pouco interesse em aplicar as leis da guerra contra aqueles que atacam civis. Até que isso mude, a distância entre a lei e sua aplicação continuará excepcionalmente grande.