Azerbaijão não deve ceder à pressão islamista sobre a educação feminina

Em 21 de setembro de 2026, o Conselho de Ministros do Azerbaijão alterou as regras do uniforme escolar para proibir vestimentas consideradas incompatíveis com o ensino laico. Embora a política não cite o lenço de cabeça, sua implementação levou escolas a barrar alunas e professoras que o usavam. A decisão desencadeou protestos e boicotes às aulas, alimentou controvérsia na Turquia e despertou preocupação no Irã. Mais do que uma disputa administrativa, a crise expõe um embate estrutural em torno da educação feminina, da autoridade religiosa e do secularismo político em países de maioria muçulmana.

O objetivo de fundo do Estado azerbaijano é proteger meninas do uso compulsório do véu e do supremacismo patriarcal islamista. O islamismo político usa o corpo feminino como marcador para impor conformidade sob autoridade masculina. Marcos internacionais de direitos humanos determinam que crianças têm o direito fundamental de ser protegidas de pressões sociais e religiosas dos pais que comprometam suas oportunidades de desenvolvimento, seu bem-estar e sua cidadania em condições de igualdade.

Precedentes históricos mostram como a educação feminina continua a ser alvo de reação conservadora. Nos anos 1920, o rei Amanullah, do Afeganistão, criou escolas para meninas e enviou alunas à Turquia para cursar o ensino superior — até que a oposição religiosa desmontou seus esforços de modernização. Décadas depois, o aiatolá Ruhollah Khomeini mobilizou-se contra reformas laicas no Irã, culminando na imposição do véu obrigatório. Hoje, o regime de apartheid de gênero do Talibã e a exclusão de mulheres do ensino médio e superior refletem o ponto extremo da coerção religiosa.

As tensões entre direitos individuais, tradição religiosa e igualdade civil são universais; em Israel, por exemplo, o Knesset aprovou legislação que permite segregação por sexo em salas de aula universitárias, o que suscitou debate sobre se acomodar a ortodoxia compromete a participação acadêmica feminina.

O secularismo imposto pelo Estado, porém, não pode espelhar o paternalismo religioso. Adversários da laicidade costumam tratar a igualdade de gênero como uma imposição ocidental estranha, enquanto fundamentalistas apresentam misoginia, antissemitismo e homofobia como imutáveis. As duas alegações distorcem a história. Dogmas em vigor em partes do mundo muçulmano são fenômenos modernos, moldados por ideologias políticas do século 20, códigos jurídicos coloniais e processos autoritários de construção nacional. Antes disso, a civilização islâmica clássica demonstrou abertura cultural, tolerância religiosa e fluidez em relação a gênero e normas sociais, muitas vezes em contraste favorável com a ortodoxia rígida da Europa Ocidental medieval.

Essa abertura histórica é celebrada na literatura clássica. A obra de Nizami Ganjavi — pilar da poesia persa e figura central do patrimônio cultural azerbaijano — oferece evidências contundentes de um humanismo regional pré-moderno. Em obras-primas como Khosrow and Shirin, Ganjavi retrata protagonistas femininas como figuras autônomas e intelectualmente formidáveis, dotadas de atuação política e autoridade moral. Além disso, a literatura persianizada medieval trazia com frequência representações fluidas do afeto e da identidade, refletindo um patrimônio cultural à vontade com a diversidade.

Para resolver a crise atual, marcos de política pública precisam incorporar uma estratégia que enfrente o imperativo de garantir a educação de todas as crianças, independentemente de sua vestimenta. Meninas em idade escolar não podem virar reféns entre as convicções religiosas dos pais e políticas estatais inflexíveis; punir estudantes com a exclusão penaliza as próprias crianças que o Estado busca defender.

As autoridades azerbaijanas deveriam explorar caminhos criativos e inclusivos — como mecanismos flexíveis de matrícula, diretrizes transitórias de vestimenta e canais de aconselhamento nas escolas — para integrar essas alunas ao ensino regular, ao mesmo tempo em que estabelecem estruturas sustentáveis para implementar as novas políticas sem violar o direito de aprender.

Além disso, para que iniciativas de gênero permaneçam emancipatórias, democráticas e participativas, esforços precisam promover a liderança feminina. O Azerbaijão deveria criar comitês independentes de revisão, formados por acadêmicas feministas, educadores, especialistas em proteção à infância e mulheres de origens laicas e religiosas diversas, para orientar a implementação das políticas. Avançar na equidade de gênero exige também uma abordagem integrada que conecte a governança local à solidariedade pan-regional entre sociedades de maioria muçulmana. A construção de coalizões transfronteiriças permite que acadêmicas e ativistas troquem estratégias para resistir à coerção masculina. Essas estruturas devem priorizar mecanismos eficazes de direitos humanos; apelos à “diversidade cultural” ou à “sensibilidade religiosa” jamais podem servir de pretexto para legitimar práticas patriarcais ou o véu forçado.