A união somali morreu em um golpe em 1969; por que Washington ainda a celebra?

Antes do amanhecer de 21 de outubro de 1969, soldados somalis tomaram a estação de rádio e os prédios do governo em Mogadíscio. O major-general Mohamed Siad Barre derrubou a administração eleita do primeiro-ministro Mohamed Haji Ibrahim Egal e declarou uma revolução. Para a Somalilândia, aquilo pôs fim a um pacto constitucional jamais implementado de modo satisfatório.

Washington sabia o que havia acontecido. Seus arquivos contam uma história mais reveladora do que as declarações atuais sobre a integridade territorial da Somália.

Seis dias antes do golpe, o presidente Abdirashid Ali Shermarke foi assassinado em Las Anod. Egal, ele próprio um dos principais arquitetos da união, viu-se envolvido na disputa pela sucessão. Em 21 de outubro, o conselheiro de Segurança Nacional Henry Kissinger informou ao presidente Richard Nixon que soldados haviam derrubado o governo eleito de Egal. Autoridades americanas temiam o colapso da reaproximação de Egal com a Etiópia e o Quênia. Não estavam erradas. Oito anos depois, Siad Barre invadiu a Etiópia.

Em 28 de outubro, Roger Morris, funcionário do Conselho de Segurança Nacional, recomendou retomar discretamente as relações normais com a junta. Os generais haviam prometido honrar os acordos internacionais. Morris temia que negar reconhecimento ao novo governo o empurrasse para políticas mais beligerantes. A recomendação era pragmática, e Washington estava longe de ser a única a agir assim. Mas o memorando levanta uma pergunta que os formuladores de políticas americanos evitam desde então: o que havia sido feito do acordo político que levou a Somalilândia à república?

A Somalilândia tornou-se independente do Reino Unido em 26 de junho de 1960. Em 1º de julho, uniu-se ao antigo território sob administração italiana na República Somali. O entusiasmo pela unidade somali era genuíno. Muitos haviam feito campanha por uma nação somali maior, que se estendesse além das fronteiras herdadas da Grã-Bretanha e da Itália. A papelada jurídica era menos convincente. As duas Casas Legislativas não ratificaram um instrumento de união idêntico. A assembleia do sul aprovou sua versão apenas em princípio; legislação posterior buscou sanar as irregularidades. O jurista britânico Eugene Cotran questionou a validade legal dos instrumentos fundadores.

Houve também resistência popular. A maioria dos eleitores do norte que participaram do referendo constitucional de 1961 rejeitou a Constituição proposta, embora ela tenha sido aprovada no âmbito nacional. Esse resultado não dissolvia, por si só, a república, mas mostrou que os termos constitucionais da união careciam do consentimento que seus defensores gostavam de pressupor.

Ainda assim, os líderes da Somalilândia atuaram dentro da república. Egal tornou-se primeiro-ministro em 1967 e buscou melhores relações com os vizinhos. O Parlamento lhe dava um meio de contestar políticas. Barre eliminou essa possibilidade. O Exército suspendeu a Constituição, dissolveu o Legislativo e deteve Egal. A participação do norte passou a depender de um governante militar, e não dos arranjos constitucionais sob os quais a Somalilândia havia aderido.

Um golpe não encerra automaticamente a personalidade jurídica internacional de um país. Tampouco um instrumento fundador contestado resolve o status atual da Somalilândia. Ainda assim, tratar a união de 1960 como uma expressão inquestionável de consentimento permanente ignora o que o Exército fez em 1969.

O que veio depois foi pior. Em 1988, forças do governo bombardearam Hargeisa e Burao durante a guerra contra insurgentes do norte. Civis foram mortos e bairros inteiros, devastados; centenas de milhares fugiram. A Human Rights Watch resumiu depoimentos de testemunhas oculares. O Estado que exigia lealdade do norte fazia guerra contra comunidades do norte. O que restava da promessa original de parceria ficou soterrado sob casas destruídas, deslocamentos em massa e memórias que nenhum governo posterior em Mogadíscio poderia simplesmente apagar por decreto.

Com a queda de Said Barre, representantes reunidos em Burao declararam a independência restaurada da Somalilândia em 18 de maio de 1991. Apelaram à soberania exercida brevemente em junho de 1960. A conquista seguinte foi menos espetacular, mas mais relevante: a reconciliação em Borama, uma Constituição aprovada em 2001 e eleições em que governantes no poder podiam perder. Em 2024, o presidente Muse Bihi Abdi reconheceu a derrota e deixou o cargo, numa transferência documentada por observadores internacionais.

A Somalilândia não resolveu todos os problemas. O conflito por Las Anod revelou queixas em Sool, e a detenção ocasional de jornalistas enfraquece suas credenciais democráticas. Essas falhas importam porque Hargeisa pede para ser julgada pelas instituições que construiu. Reconhecimento nunca deveria significar isenção de escrutínio. O teste é saber se as instituições políticas conseguem absorver a divergência sem recorrer aos métodos que tornaram a união original intolerável para tantos nortistas.

Mogadíscio, por sua vez, segue dividida quanto à autoridade constitucional. Emendas recentes que ampliaram os mandatos presidencial e parlamentar acirraram as disputas com figuras da oposição e com Estados membros da federação. A União Africana continua a defender a integridade territorial da Somália, embora sua missão de apuração de fatos de 2005 tenha reconhecido as consequências nocivas do isolamento diplomático da Somalilândia.

As realidades estratégicas também mudaram. Berbera fica no golfo de Áden, perto de rotas marítimas ameaçadas por ataques houthis. Israel reconheceu a Somalilândia em dezembro de 2025. Nenhum dos dois fatos decide a questão jurídica, mas ambos tornam mais difícil justificar o hábito de Washington de deferir a Mogadíscio.

O Congresso deveria fazer ao Departamento de Estado dos EUA uma pergunta que seus próprios arquivos tornam inevitável: que fundamento jurídico e político sustenta hoje uma união cujos instrumentos fundadores as partes contestaram, cuja Constituição soldados varreram e cujo parceiro do norte se governa separadamente desde 1991? Os registros do departamento confirmam que a Somalilândia era independente em junho de 1960 e recebeu congratulações americanas, embora Washington não tenha estendido reconhecimento formal.

Essa pergunta hoje tem consequências que vão além da Somália. Os Estados Unidos precisam de parceiros confiáveis ao longo do golfo de Áden, onde ataques houthis ameaçam o transporte marítimo e potências rivais buscam influência. O Congresso deveria pressionar o governo a avaliar a reivindicação da Somalilândia por seus méritos jurídicos e históricos, examinar a cooperação direta em segurança com Hargeisa e reconsiderar o veto de fato de Mogadíscio sobre ambas as coisas. Washington entendeu em poucos dias o que Siad Barre havia destruído. Uma decisão da Guerra Fria não deveria ditar as escolhas americanas no mar Vermelho 57 anos depois.