Quem herda os bens dos terroristas após a derrota militar

A derrota de qualquer organização terrorista levanta uma questão que a política de combate ao terrorismo raramente enfrenta: o que acontece com sua infraestrutura econômica depois que sua ala militar é derrotada?

A derrota territorial provoca mudanças no equilíbrio de poder. Uma fábrica determina quais trabalhadores conseguem emprego. Um veículo pode indicar qual grupo controla uma rota de contrabando. Armamentos e dinheiro podem ajudar um novo grupo a ascender. As redes em torno desses ativos podem manter vivas rotas de contrabando, redes comerciais e laços de clientelismo. Gaza oferece um exemplo claro. Quando o Hamas tomou Gaza do Fatah, em 2007, apoderou-se de sedes de segurança, armas de fabricação americana, munição, equipamento militar e veículos. O Hamas, portanto, herdou não apenas território, mas parte da infraestrutura militar e de segurança do Fatah. Também fechou escritórios do Fatah e mais de 100 associações civis, entidades beneficentes e clubes esportivos, confiscando computadores, equipamentos de escritório e, em alguns casos, móveis e aparelhos de ar-condicionado.

Quando o Estado Islâmico perdeu Mossul, deixou para trás fazendas, fábricas, veículos, armas, dinheiro, armazéns, empresas e bens pessoais. Governos confiscaram alguns ativos, milícias saquearam outros, civis ocuparam propriedades abandonadas, criminosos traficaram mercadorias de valor e alguns veteranos do Estado Islâmico esconderam bens para uso futuro. Depois que as forças iraquianas retomaram a cidade, as autoridades ocuparam algumas casas ligadas a supostos membros do Estado Islâmico e impediram o retorno de algumas famílias, mas milícias xiitas muitas vezes saquearam propriedades antes mesmo que os legítimos donos pudessem contestá-las. O confisco punitivo também foi um grande problema. A Human Rights Watch documentou ao menos 16 casos em que forças de segurança iraquianas ocuparam casas pertencentes a parentes de supostos membros do Estado Islâmico, enquanto cinco famílias relataram que forças de segurança as expulsaram de suas casas.

Apreender um bem é apenas o primeiro passo. As autoridades precisam então estabelecer a titularidade, resolver reivindicações concorrentes e decidir se o devolvem, indenizam ou lhe dão nova destinação. Em Mossul, ativistas alegaram que as Forças de Mobilização Popular confiscaram mais de 5.000 propriedades privadas e públicas ao manipular registros imobiliários para substituir os proprietários registrados.

Na Somália, depois que forças somalis e da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) retomaram cidades do Al-Shabaab, os moradores que voltavam enfrentaram disputas por casas e terras que o grupo havia ocupado. O Departamento de Estado dos EUA informou mais tarde que essas disputas persistiam, enquanto a Somália adotou diretrizes de despejo para proteger deslocados e regular reivindicações concorrentes. A corrupção, porém, pode agravar ou retardar a justiça e, no caso da Somália, levar somalis a voltar ao Al-Shabaab.

Um Estado pode derrotar militarmente uma organização terrorista e, ao mesmo tempo, criar uma segunda economia de conflito por meio de seu patrimônio. O confisco pode criar novas redes criminosas, mercados ilegais e oportunidades de financiamento para potenciais insurgentes. Redes criminosas podem explorar esses ativos para contrabando e outras atividades ilícitas. O Estado Islâmico recorreu a contrabandistas de petróleo, comerciantes e transportadores para vender petróleo fora das áreas sob seu controle. Essas redes podem sobreviver à derrota territorial e complicar os esforços para desmontar a economia mais ampla. Contrabandistas turcos — alguns deles, segundo relatos, ligados à família Erdogan, no poder — negociaram petróleo do Estado Islâmico, talvez até transferindo recursos para outras causas e movimentos radicais.

O Hezbollah apresenta um desafio distinto porque sua infraestrutura financeira se estende para além do território, alcançando empresas e instituições financeiras. Em julho de 2025, o banco central do Líbano proibiu bancos e instituições financeiras licenciadas de operar com o Al-Qard Al-Hassan, instituição financeira ligada ao Hezbollah. O Líbano também mantém uma lista nacional de financiamento do terrorismo que exige o congelamento imediato dos ativos designados, mas permite que as partes afetadas peçam a retirada da lista ou acesso limitado aos fundos congelados. A lição é que os governos precisam rastrear redes financeiras ao lado dos ativos físicos, incluindo empresas, intermediários e beneficiários finais. O atual plano de ação do Líbano junto ao Grupo de Ação Financeira (Finance Action Task Force) prevê maior recuperação de ativos, informação sobre beneficiários finais e investigações de financiamento do terrorismo.

O problema também não se restringe ao Oriente Médio. O Sri Lanka enfrentou uma dificuldade diferente após derrotar os Tigres de Libertação do Tamil Eelam em 2009. As autoridades depois apreenderam ativos ligados aos Tigres Tâmeis no valor aproximado de US$ 10 milhões, incluindo contas bancárias, terrenos, um edifício e impressoras gráficas, com algumas propriedades destinadas a leilão público. Paquistão, Reino Unido e Itália adotam abordagens diferentes para o patrimônio terrorista. A Lei Antiterrorismo do Paquistão permite que as autoridades congelem ou apreendam bens de terroristas, ao mesmo tempo em que dá a terceiros um procedimento para contestar a propriedade e pedir sua liberação. O Reino Unido recorre ao perdimento judicial, e a Itália administra os bens confiscados para posterior reutilização.

A recuperação de ativos deveria começar antes que saqueadores se apoderem deles. Enquanto algumas milícias e exércitos tratam as propriedades apreendidas como espólio a distribuir como clientelismo, as autoridades deveriam responsabilizar pessoalmente os oficiais militares pela segurança dos bens que chegam às suas mãos. Em seguida, deveriam inventariar empresas, terras, veículos e dinheiro, verificar a propriedade, congelar bens em disputa e recorrer aos tribunais para determinar o perdimento ou a restituição. Os governos também deveriam cruzar os registros imobiliários com os registros de deslocamento e distinguir ativos terroristas de propriedade civil.

Quando as forças de combate ao terrorismo tratam a derrota de líderes terroristas como objetivo final, podem transformar a vitória em derrota, sobretudo se deixarem para trás uma estrutura financeira e patrimonial fértil sobre a qual grupos terroristas possam renascer.